Relatório de Atividades 2014
Contribuir para o fortalecimento de POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL que visem ao desenvolvimento integral da criança, adolescente e jovens por meio da articulação de organizações, atores, espaços e saberes
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, estipula que em dez anos o Brasil deve oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. Há quem diga que a meta é desafiadora. E também quem defenda que ela será facilmente cumprida se continuarmos no mesmo ritmo de crescimento das matrículas em jornada ampliada. A diferença entre um ponto de vista e outro é justamente o que significa uma educação de tempo integral.
Os dados do Censo Escolar de 2014 confirmam o crescimento das matrículas em educação integral pelo quinto ano consecutivo. O número de alunos que permanecem, pelo menos, sete horas diárias em atividades escolares passou de 3,1 milhões para 4,4 milhões nos últimos cinco anos. O lançamento do Programa Mais Educação, em 2007, pelo MEC, representou um marco importante para o fortalecimento da Educação integral na história do país e impulsionou esse crescimento. Contudo, é preciso muito investimento para que a ampliação da jornada resulte na melhoria da qualidade do ensino ofertado, e não na mera reprodução do que a escola já oferece.
A escola de hoje não estimula os jovens a estudarem. Em 2013, apenas 54,3% dos jovens de até 19 anos concluíram esta etapa de ensino, segundo o Censo Escolar. Entre a população de 15 e 29 anos, um quinto não estuda, nem trabalha, segundo o IBGE.
Frente a esse cenário, a ampliação da jornada escolar tem sido apresentada como solução para a “crise do ensino médio”. Entretanto, ela só terá sucesso se vier acompanhada de um grande investimento do poder público na construção de um novo currículo que faça sentido para os estudantes; no fortalecimento da integração entre escolas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e também entre as políticas públicas, de forma a favorecer a interlocução das áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, transporte, etc.
Para o Cenpec, apenas ampliar a jornada para 7 horas não é suficiente. É preciso mais. A Educação Integral é aquela que articula atores, espaços e saberes promove o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.
Um novo modelo de escola para a educação integral
Nos últimos anos, as discussões sobre a educação integral no Brasil ganharam fôlego. Com isso, mais alunos começaram a passar mais tempo na escola. Mas será que apenas a ampliação da jornada é suficiente para caracterizar uma educação integral? Wagner Santos, coordenador do Programa Jovens Urbanos e Alexandre Isaac, coordenador do Núcleo de Educação Integral, ambos do Cenpec, acreditam que a resposta é não. Na entrevista abaixo eles exploram o que é educação integral e os seus impactos sobre o currículo e a relação entre a escola e as OSCs.
De que maneira as discussões e as políticas de educação integral têm sido implementadas?
Cenpec: A discussão sobre a Educação Integral, sobretudo para o Ensino Médio, é muito recente e os gestores públicos ainda têm muito pouco domínio sobre o assunto. Há também uma resistência grande dos jovens, em especial aqueles que trabalham e estão sendo alijados dessa discussão. Muitos têm sido transferidos aleatoriamente, criando uma animosidade. Precisamos discutir qual é a escola que queremos e envolvê-los nessa discussão, caso contrário, essa resistência será cada vez maior. Porém, mesmo nesse cenário, percebemos que há um espaço ainda pouco trabalhado para discutir a educação integral. O que está sendo discutido é apenas ampliação do tempo e não um novo modelo de escola. Não basta apenas ampliar a jornada. A nossa concepção de educação integral é aquela que articula todos os espaços, coloca os jovens em contato com as tecnologias e produz novas experiências e conhecimentos.
Os projetos de assessoria para o fortalecimento ou consolidação da política de educação integral nos municípios têm investido no trabalho com as equipes gestoras para a integração curricular entre a base comum e a parte diversificada. Como têm sido as respostas das equipes?
Cenpec: Produzir uma integração curricular é um grande desafio. Não basta ampliar o ensino das disciplinas tradicionalmente trabalhadas na escola. Para o desenvolvimento integral é preciso arrticular outros campos do conhecimento. Precisamos integrar a arte, a cultura, a ludicidade, as diferentes modalidades esportivas, as diferentes tecnologias. São outros conhecimentos que precisam ser colocados à disposição das crianças e adolescentes para que elas se desenvolvam integralmente.
Quais as condições necessárias para que a integração curricular aconteça nos municípios? É uma nova concepção de currículo?
Cenpec: O maior desafio que está colocado para a educação integral é construir a integração entre as áreas das disciplinas tradicionais trabalhadas na escola, com os conhecimentos que pertecem a diferentes linguagens. Há um acúmulo das OSCs no desenvolvimento dessas linguagens que já ofertam esse tipo de atividade há mais de 20 anos, mas elas não necessariamente dialogam com o que a escola está oferecendo. Quando colocamos esse profissionais, que historicamente atuam com a linguagem da cultura e com uma flexibilidade de metodologias, em contato com o mundo mais institucionalizado da escola há um estranhamento. Precisamos de um coordenador pedagógico que tenha essa percepção de articular esses conhecimentos, mas esse profissional ainda não existe. A questão crucial é o que fazer com esse tempo a mais. Porque se aumentarmos o tempo e reproduzirmos as mesmas metodologias, estaremos reproduzindo o mesmo fracasso.
Quais as implicações dessa intergração?
Cenpec: De uma maneira geral, os educadores das OSCs têm muita habilidade na comunicação e no diálogo com os estudantes, mas pouca intencionalidade pedagógica, ou seja, clareza no uso das metodologias e sobre o que se quer que os estudantes aprendam. Já a escola tem uma grande experiência nesta área. Em São Bernardo foi possível fazer essa articulação. É um caso de sucesso, mas é óbvio que há tensionamentos, êxitos e aspectos a serem aperfeiçoados. Mas para o êxito dessas ações é preciso continuidade das políticas públicas e a constituição de uma gestão que promova a integração não apenas dos educadores sociais com a escola, mas das políticas intersetoriais, da cultura, saúde, assistência social. A sociedade precisa ter controle das políticas educacionais, ela tem que discutir qual é a educação que queremos.
A educação integral para juventude é estruturada em 3 eixos: inserção laboral, participação pública e ampliação de repertório. Como esses eixos devem impactar a ação com juventude?
Cenpec: Nossos programas trabalham com a tríade: mercado, comunidade e estado. É priorizada a população das áreas mais vulneráveis. O grande objetivo é garantir o acesso às oportunidades, colocar os estudantes em contato com experiências que eles não teriam acesso devido ao contexto de desigualdade no qual o país está inserido. Temos que construir pontes para que esse jovem construa caminhos e circule. Caso contrário, nunca terá acesso. Não podemos permitir a reprodução do ciclo da pobreza.
O Prêmio Itaú-Unicef trabalha há mais de 10 anos com organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos socioeducativos. Essa grande rede de organizações espalhadas pelo Brasil pode, para o Cenpec, compor um modelo de educação integral exitoso. Quais os ganhos de aprendizagem para as crianças, adolescentes e jovens nesse modelo de educação integral?
Cenpec: Ainda não é hegemônico o modelo de integração entre as secretarias e as políticas de educação integral que incorporam as OSCs. O Prêmio Itaú-Unicef tem contribuído para aproximação entre as escolas e essas organizações. O Cenpec e a Fundação Itaú Social vêm valorizando e incentivando a força que essa parceria tem para ofertar diferentes possibilidades de aprendizado. As políticas públicas no Brasil ainda não são intersetoriais, não conversam com outras políticas, como saúde, meio ambiene, cultura e assistência social. Temos que promover a ampliação de repertório dos nossos estudantes. Se conseguimos pensar a educação integral como um cardápio para os jovens, o impacto será maior. Precisamos de políticas públicas sólidas para superar o cenário atual, onde 45,7% dos que ingressam não concluem o Ensino Médio. Esses números demonstram que a escola da forma como está não funciona...
Até junho de 2015, os estados e municípios deverão ter finalizado seus planos educacionais, conforme estabelecido pelo PNE. Nos municípios que vocês atuam, como está se dando esse processo? Há uma incorporação das questões da política de educação integral nesses planos?
Cenpec: Desde 2012 o Cenpec vem assessorando estados e municípios para o desenvolvimento de currículos de educação integral. Com a demanda do PNE, temos observado municípios onde essas duas demandas têm conversado muito pouco. Contudo, nos locais onde atuamos temos buscado integrar as discussões. Um dos problemas é que o prazo estipulado pelo PNE não é exequível. Ele só é possível se for feito sem o envolvimento de gestores escolares, professores e a comunidade. Porém, sem a ampla participação, o plano perde aderência e corre o sério risco de não sair do papel. Em média levamos dois anos para fazer uma discussão que envolva toda a comunidade escolar e a rede de ensino.
Em debate: Educação Integral
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Fonte: Observatório do PNE
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Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
1.12) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
4.17) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.7) atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
Fonte: Censo Escolar/Inep – Considera-se Tempo Integral os alunos que estão em turmas com 7 ou mais horas de duração.
Fonte: Relatório de Gestão de 2009 – SEB/MEC
