Em conjunto com outras organizações, articuladas à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Cenpec acompanhou e participou ativamente da mobilização que culminou na aprovação do Plano Nacional de Educação  - PNE. Fruto de intensa pressão da sociedade civil organizada, a sanção do PNE, em junho de 2014, trouxe consigo a necessidade de que estados e municípios elaborem ou adaptem seus planos específicos até junho de 2015. Neste contexto, o Núcleo de Participação Política do Cenpec focou sua atuação nas instâncias responsáveis pela produção dos planos de educação regionais.

 

O processo de construção do Plano Municipal de Educação na cidade de São Paulo foi retomado em 2013, quando a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, resgatou o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano com a participação de diversas instituições (além da comunidade escolar) para discutir propostas e elaborar a minuta que, posteriormente, seria debatida em audiências públicas. O Cenpec estava entre estas organizações, assim como integrado no Fórum Municipal de Educação de SP, que se constituía também como um espaço de debates e reflexões entre diversos atores sociais, sobre os rumos da educação na capital paulista.

 

Ao final do primeiro semestre de 2014, as propostas elaboradas culminaram no texto substitutivo, que foi apresentado à sociedade em seis audiências públicas temáticas, das quais o Cenpec participou em sua totalidade, contribuindo com propostas concretas aos temas de Ensino Médio, Valorização Profissional, Educação para os Direitos Humanos e Gestão Democrática.

 

A repercussão desta cobertura gerou o convite para a participação na Sessão de Estudos da Diretoria de Ensino Norte 1, em São Paulo, onde os representantes puderam compartilhar a experiência do Cenpec nesta área, de forma a estimular nos professores e gestores o sentimento de envolvimento e participação, relacionando os planos estaduais e municipais, à prática cotidiana em sala de aula.

 

A participação do Cenpec nessas instâncias foi disseminada tanto para o público externo, como para o interno, gerando debates e conteúdos informativos para os públicos dos projetos. Tal medida faz parte de uma importante diretriz do Cenpec de formar sua equipe interna com o foco na macropolítica, com o objetivo de contribuir para o envolvimento dos públicos dos projetos nas ações informativas e de mobilização, fortalecendo a atuação dos segmentos envolvidos com a educação nos processos de participação e controle social. 

 

Acompanhando também o processo de construção do Plano Estadual de Educação de São Paulo, via Fórum Estadual de Educação, o Cenpec passou a integrar a Comissão de Educação Integral, responsável em elaborar um diagnóstico e propostas para o PEE, cujo andamento do trabalho seguirá em 2015.

 

Outro foco de atuação do Núcleo foi a discussão e debates em torno da Lei nº 13.019/14, conhecido como Novo Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em articulação com a Abong - Associação Nacional de Organziações Não Governamentais.

 

Por meio da Rede Nacional Primeira Infância, o Cenpec se mobilizou em torno da defesa do Marco Legal da Primeira Infância, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2014. Reuniões, debates e seminários foram realizados com a participação da instituição ao longo do primeiro semestre de 2014.