Políticas educacionais equitativas para uma educação mais justa

Em entrevista, Vanda Ribeiro, coordenadora adjunta da área de Coordenação de Desenvolvimento de Pesquisas do Cenpec, explica o conceito de equidade e como ele se aplica nas políticas educacionais. Para a pesquisadora, “um sistema educacional equitativo é aquele com o maior número possível de alunos que dominam a base de conhecimentos estipulada pela sociedade, independente da sua situação de origem, como a renda, a raça, a escolaridade dos pais, entre outros fatores”.

O que é equidade e como ela está associada às políticas educacionais?

Cenpec: A busca pela equidade é uma tentativa de produzir a maior igualdade possível dentro de uma sociedade como a nossa, que produz desigualdade o tempo todo e que ao mesmo tempo valoriza a liberdade e a igualdade. A educação básica é um bem valorizado socialmente, ela é um direito, mas ao mesmo tempo também é obrigatória. Sobre isso, o filósofo americano John Rawls vai dizer que o mérito não é um bom critério para distribuição do acesso à educação porque há uma grande correlação entre a situação de origem e o desempenho escolar. É muito difícil discernir o que é mérito e o que é reflexo das condições de origem do sujeito. Para o sociólogo François Dubet, o mérito também não é um bom critério para a educação básica porque ela é obrigatória. Segundo ele, quando não são oferecidas todas as condições necessárias para que a educação aconteça, o que acontece com aquelas pessoas que não escolheram estar ali, mas são considerados fracassados? Esse é um cenário de injustiça, porque os fatores sociais pesam muito sobre o individuo. Todas as pesquisas demonstram que há uma correlação muito grande entre a origem social do aluno e o seu desempenho na escola. Isso não é mérito. Então, porque a educação básica se organiza por meio do mérito?  Tanto Dubet, quanto Rawls defendem um critério de igualdade de base, ou seja, toda criança deve ter acesso aos conhecimentos que a sociedade define como necessários, a tudo aquilo que o Estado determinar que ninguém deve ficar sem. Quando esse direito não é cumprido, essas crianças são penalizadas em sua trajetória escolar, têm sua dignidade afetada, deixam de ter uma vida escolar saudável e, mais tarde, não poderão participar em pé de igualdade de processos meritocráticos. Igualdade de base é a tentativa de construir a maior igualdade possível no âmbito da educação.

Como pode ser aferida a equidade no sistema educacional?

Cenpec: A aferição da equidade não ocorre apenas com a avaliação, por que não é só o desempenho do aluno, nem a média da escola. É a relação entre a aprendizagem (que pode ser aferida de diferentes formas) e a condição de origem social dos sujeitos. Um sistema educacional equitativo é aquele com o maior número possível de alunos que dominam a base de conhecimentos estipulada pela sociedade, independente da sua situação de origem, como a renda, a raça, a escolaridade dos pais, entre outros fatores. O justo seria zerar esse peso. Mas isso seria o cenário ideal. Então, um sistema de ensino mais justo é aquele que consegue garantir que as crianças com menor capital cultural e social cheguem ao mesmo patamar daquelas que têm maior capital cultural. Há várias possibilidades de aferir a equidade. Mas para isso a sociedade precisa definir qual é esse patamar e sempre relacionar o desempenho, os resultados da Prova Brasil é um exemplo, com a situação socioeconômica, com indicadores de capital social, de raça, etc.

Quais políticas são necessárias para garantir a equidade?

Cenpec: Ao implementar uma política, os gestores precisam ter em mente que a produção da desigualdade é renovada o tempo todo na escola e, por isso, mesmo a política mais adequada pode sofrer interferências a partir do interesse do professor, da família e de outros agentes. Para superar isso é necessário um sistema de pilotagem. Isso significa que os gestores devem fazer uma avaliação sistemática para verificar a todo o momento se aquilo que está sendo executado está alcançando os resultados esperados. Não adianta olhar apenas o processo, porque, por mais perfeito que ele seja, existe a possibilidade de não garantir o resultado. Uma política pró-equidade precisa ser vigilante, para que os ajustes necessários sejam feito ao longo do percurso.  Já há na literatura referências sobre algumas práticas que favorecem a equidade. Um exemplo é a opção das redes de ensino por montar turmas heterogêneas. Essa escolha propicia um ambiente de aprendizagem e de troca que favorece o desenvolvimento de todos. Quando a opção é por turmas homogêneas é constituída uma situação de desigualdade brutal, nas quais os alunos com mais dificuldade são os mais prejudicados. Isso não significa que não devemos apoiar os estudantes com altas habilidades, por exemplo, mas se fizermos só isso, sem garantir a base, estamos ferindo o princípio da equidade.

Em 2013 e em 2014, a Coordenação de Pesquisa investigou a equidade na educação por meio do estudo de caso do Ceará e do Acre. Há evidências de políticas pró-equidade nesses estados?

Cenpec: A pesquisa no Acre ainda não foi concluída, mas o que nós vimos no Ceará e os indícios que temos a partir a análise preliminar no Acre é que esses estados têm implementado políticas muito vigilantes. No caso do Ceará, eles trabalham com Regionais, que tem ações em conjunto com as secretarias municipais, que têm pessoas nas secretarias que fazem o diálogo com as escolas. Eles estão o tempo todo pensando processos que podem favorecer a aprendizagem, fazem as avaliações, analisam seus resultados e significados, para repensar a formação de professores, os materiais didáticos... Pelo menos até 2012, quando a pesquisa de campo estava ocorrendo, nós verificamos que esse processo estava funcionando numa tentativa deimplementar uma política mais sistêmica.