Os desafios da construção de um BNCC

 

 

Como garantir que todos os alunos do país tenham assegurado o direito de aprender e, ao mesmo tempo, respeitar a diversidade a diversidade humana, social, cultural, econômica dos grupos historicamente excluídos? De que maneira a Base Nacional Comum Curricular deve ser construída? Há riscos de redução do currículo? A coordenadora técnica Maria Amabile Mansutti e a pesquisadora Eloisa de Blasis, ambas do Cenpec, respondem a essas e a outras perguntas sobre o tema na entrevista abaixo.

 

 

Por que o Cenpec é favorável à construção de uma Base Nacional Comum Curricular?

Cenpec: A BNCC está prevista na legislação brasileira e o PNE reforçou essa necessidade estipulando a sua construção até 2016. A base é um importante instrumento para que seja assegurado a todas as pessoas o direito de aprender. Por isso, sua construção deve estar calcada nos princípios da igualdade de oportunidade e da equidade. O reconhecimento do princípio da igualdade é fundamental para garantir a todos o acesso a conhecimentos sociais, culturais e científicos e a bens reais social e simbolicamente importantes, que cabe à escola oportunizar e difundir para todos. Além do mais, a equidade deve ser entendida como equivalência, simetria, para que os diferentes tenham as oportunidades fundamentais para se tornarem mais iguais.

 

Qual é a definição de currículo?

Cenpec: Um currículo contém orientações para todas as questões relacionadas ao ensino e à aprendizagem.  A sua construção deve estar apoiada em fundamentos teóricos, relacionados à natureza das áreas do conhecimento e à forma como a aprendizagem ocorre em diferentes momentos da vida. Além disso, há questões de ordem filosófica porque a educação se faz a partir da intencionalidade, ou seja, é preciso discutir quais são as concepções de sujeito e de sociedade que a escola pretende formar. Isso significa saber qual é o ponto de partida e aonde se quer chegar. O currículo também é calcado por valores, normas e condutas que também são ensinados, como a solidariedade, a capacidade de trabalhar em grupo, o respeito a opiniões divergentes, entre outros. Em geral, estes conhecimentos muitas vezes estão ocultos nos currículos. É preciso explicitá-los para que sejam efetivamente trabalhados em sala de aula. 

 

Quais são seus componentes?

Cenpec: Ao definir um currículo é necessário determinar os valores que nortearão as escolhas: dos objetivos gerais de aprendizagem; dos conteúdos que serão trabalhados, como eles serão organizados e em qual nível de aprofundamento isso ocorrerá ao longo do processo de escolarização; as orientações metodológicas, que podem ser apresentadas tanto em linhas gerais, como também de forma mais detalhadas; e as orientações de avaliação.

 

As metas de aprendizagem devem ser um componente do currículo?

Cenpec: O currículo é o grande instrumento de orientação, ele é amplo e permeado de objetivos, desde os mais gerais até aqueles mais detalhados. Já as metas, referem-se às aprendizagens essenciais, que estão contidas dentro do currículo que é algo maior. As metas de aprendizagem indicam o que o professor não pode deixar para trás, o que ele precisa garantir que o aluno aprenda naquele momento, naquele ano.  Isso significa empenhar todos os esforços possíveis, utilizar outras estratégias de ensino, propor aulas de reforço etc. No entanto, é preciso ressaltar que a meta de aprendizagem é apenas uma parte do que está sendo ensinado.

 

Com a construção de uma BNCC há o risco de redução do currículo?

Cenpec: Esse perigo existe, em especial, por conta das avaliações externas. Ao mesmo tempo, há também o risco de ser um documento muito amplo, o que pode dificultar a sua execução nas escolas. As pesquisas demonstram que historicamente os currículos brasileiros são muito extensos, até por conta do academicismo, da formação dos educadores e dos próprios conteúdos trabalhados tradicionalmente na escola com foco no vestibular. Mas será que precisa ser tão grande? Será que ele é o mais adequado desenvolver as habilidades que a sociedade precisa? Os dois riscos existem, mas eles não podem imobilizar a sociedade que precisa enfrentar essa discussão. Temos de garantir o direito de aprender a todos e esse deve ser o grande norteador do debate.

 

A partir da experiência do projeto de assessoria para a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SP), em especial a adoção da estratégia da docência compartilhada, é possível afirmar que a participação da comunidade escolar na construção do currículo é imprescindível?

Cenpec: É extremamente importante que tanto a comunidade escolar, quanto a sociedade participem dessas discussões. Isso porque quando não se negocia o sentido desse currículo, em geral, ele não se concretiza na sala de aula. Discutir a BNCC é discutir o projeto de educação para a nação. O que o Brasil quer para seus estudantes, que pessoas queremos formar para o futuro? O país tem uma diversidade imensa, por isso é preciso refletir sobre como ela será acolhida. Os princípios constitucionais, que estão no campo do direito, como a laicidade e gratuidade da educação, por exemplo, devem nortear essa discussão. A sociedade é complexa, mas ninguém pode ficar de fora. 

 

Como pode ser a participação ou as formas de consulta de outros setores da sociedade na construção do currículo?

Cenpec: Apenas um documento oficial dificilmente mudará a escola. Portanto, a BNCC precisa ser validada pelos educadores e pela sociedade como um todo.  Esse é um processo complexo, porque o país tem 2 milhões de professores, quase 50 milhões de matrículas. O importante é realizar debates regionalizados, como aconteceu com o Plano Nacional de Educação, com as conferências municipais, estaduais, regionais e a etapa nacional. Precisamos analisar o que deu certo ou não nesses fóruns e aperfeiçoá-los.  É importante envolver os atores, porque a participação ainda fica restrita aos sindicatos e movimentos sociais, a grande maioria dos professores está distante dessa discussão. Esse debate precisa acontecer dentro da escola. As redes de ensino precisam incentivar que isso ocorra. O mesmo vale para as universidades, onde estão as ciências e as didáticas que compõem o currículo. O mais difícil é a validação pela sociedade civil e que o poder público acate as deliberações aprovadas. O Brasil não tem essa tradição, mas esses processos precisam ser instaurados e aperfeiçoados.