A análise dos indicadores educacionais revela que a qualidade do ensino ofertado se dá de forma extremamente desigual no território nacional. Ao não conseguir garantir a equidade na oferta educacional, a escola acaba por aprofundar as desigualdades socioeconômicas que marcam nosso País ao invés de ser um instrumento para sua superação.
Além do desafio de assegurar o acesso à educação infantil e ao Ensino Médio, precisamos enfrentar concomitantemente as dificuldades de nossos sistemas públicos de ensino, ainda distantes de garantir o direito à aprendizagem de cada uma das crianças e adolescentes.
Educação e equidade
Embora concentrem riqueza econômica e sejam polos culturais e educacionais, as metrópoles brasileiras apresentam indicadores educacionais inferiores ao de cidades médias da mesma região, evidenciando aí a existência de problemas peculiares, que demandam ser melhor compreendidos. Uma das hipóteses para esse baixo desempenho está relacionada ao fenômeno da segregação socioespacial nas metrópoles.
Dentro da cidade de São Paulo, por exemplo, entre os distritos, há grandes disparidades entre os indicadores educacionais. Pela distribuição dos IDEBs na capital paulista, é possível observar uma concentração das notas mais elevadas nos distritos de menor vulnerabilidade social, e das mais baixas, nas regiões mais vulneráveis.
Em consonância com a missão da organização, o Cenpec busca contribuir para a discussão e o estabelecimento de políticas educacionais que atendam aos desafios vividos pelas escolas situadas nas áreas de grande vulnerabilidade social das metrópoles brasileiras. Desde 2011, quando foi instituída a Coordenação de Pesquisas, o Cenpec tem se dedicado a compreender de que modo esse isolamento no território impacta a oferta de uma educação de qualidade.
O “Seminário Desigualdades Socioespaciais e Escolares nas Grandes Cidades”, em novembro, marcou a conclusão da pesquisa “Educação em territórios de alta vulnerabilidade na metrópole”, iniciada pelo Cenpec em 2011. O evento teve como objetivo apresentar os principais achados do estudo a diferentes atores envolvidos na política educacional – pesquisadores, gestores, diretores e professores – e discutir de que modo os dados podem contribuir para formulação e implementação de políticas públicas.
A presença do pesquisador francês Sylvain Broccolichi, estudioso das políticas de educação prioritária em países europeus, entre os especialistas convidados também enriqueceu o debate, apresentando um panorama de como esses sistemas educacionais lidaram com a questão e o quão bem-sucedidas foram as ações implementadas.
A repercussão do Seminário na mídia também contribuiu para disseminação para o público em geral dos achados dos estudos realizados pelo Cenpec, chamando a atenção para o tema das desigualdades escolares. A Revista Educação publicou extensa entrevista com Broccolichi, na qual ele critica a forma como as políticas públicas são avaliadas e a forte tendência de estabelecer uma competição entre as escolas, transferindo ao educador a responsabilidade pelo fracasso escolar e segregando ainda mais os territórios vulneráveis.
Em entrevista à rádio CBN de São Paulo, o coordenador de Pesquisas do Cenpec, Antonio Batista, destacou as conclusões da pesquisa sobre os “Esforços educativos de mães num território de alta vulnerabilidade social”. “São famílias com pouca escolaridade, com pouco contato com mundo da escola e que precisam, portanto, ser melhor informadas sobre como a escola funciona e quais os seus direitos em relação a ela. E quem pode fazer isso é a própria escola”, afirmou.
Ainda dentro da linha de pesquisa sobre as desigualdades socioespaciais, o Cenpec também se debruçou sobre o caso do Ceará, estado do Nordeste que se sobressai em relação aos demais estados da Região por concentrar o maior número de municípios (46%) com Ideb acima da média. A principal conclusão do estudo, que analisou os dados e as políticas educacionais locais, é que o Ceará vem conseguindo melhorar seus índices educacionais e os níveis de equidade entre as escolas. A última edição dos Cadernos Cenpec (v.3 n. 1), cujo tema é “Justiça como Equidade na Escola”, inclui artigo que apresenta os principais resultados da pesquisa, iniciada em 2012.
Oferecer
educação integral,
com ampliação de
espaços e conteúdos de aprendizagem, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, até o final do quinto ano de vigência do plano, e a todos os alunos da educação básica até o décimo ano de vigência do plano.
Veja o infográfico sobre a tramitação do PNE no Congresso.
Meta 9:
Com o propósito de estabelecer um diálogo com os gestores a respeito dos achados do estudo, o Cenpec, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação do Ceará, realizou em Fortaleza (CE), em fevereiro, o Seminário Justiça como Equidade: Princípios e Práticas Escolares, que contou com a participação especial de Marcel Crahay, da Universidade de Genebra. Gestores municipais e estaduais, técnicos da Seduc, professores e representantes de diversas instituições participaram do encontro, que debateu a relação entre desigualdade escolar, desigualdade social e o desenho e a implementação de políticas educacionais.
Considerando o fenômeno da segregação socioespacial nas metrópoles e a relação entre cidade, território e políticas públicas, o Cenpec elege a atuação nos territórios como estratégica para a experimentação de programas e projetos que buscam contribuir para o enfrentamento das desigualdades.
No âmbito das ações, o território constitui elemento central da mais duradoura iniciativa na área da juventude desenvolvida pela organização – o Programa Jovens Urbanos. O Programa busca romper a segregação socioespacial imposta aos jovens moradores de regiões periféricas dos centros urbanos.
Realizado em parceria com a Fundação Itaú Social, o Programa tem como objetivo ampliar o repertório social, cultural e político de jovens de 15 a 20 anos utilizando como estratégias a circulação e a exploração de equipamentos e bens culturais existentes na cidade, a experimentação de linguagens e tecnologias e a elaboração e execução de projetos de intervenção na comunidade.
Sua implantação prevê articulação em rede de diferentes atores e instituições presentes no território: ONGs locais, poder público, iniciativa privada, escolas, associações comunitárias, entre outros. O objetivo é somar esforços em prol da formação dos jovens e ao mesmo tempo fortalecer as organizações locais – responsáveis pela execução do projeto no território – para o trabalho com juventude.
“[o Programa] Ampliou o repertório das ONGs para seu planejamento metodológico para o trabalho com a juventude, colaborando para um olhar mais cuidadoso sobre os jovens presentes no território, suas peculiaridades e sua relação com a cidade”, afirma.
“Ampliou também a visão das possibilidades oferecidas no território e na cidade, especialmente no campo da cultura, da política e do trabalho e deu mais visibilidade aos espaços públicos, coletivos e ações do território”.
Maria Adalgiza Pinto, articuladora local da 8ª edição do Jovens Urbanos no Capão Redondo, zona Sul de São Paulo (SP).
O articulador local da 8ª edição do Programa na Brasilândia, zona norte de São Paulo (SP), Dimas Reis, destaca a aproximação e uma maior interlocução entre as instituições presentes não só no território como em regiões próximas, ampliando a visão da organização em relação ao seus limites e possibilidades de ação.
“Essa atuação em rede possibilita aos diversos atores do programa (organizações, educadores e articuladores) ligados à ação diária no território acionar ao longo do programa, e fortalecer ainda mais, as relações com outros grupos e organizações. Pode-se perceber mais fortemente a aproximação de coletivos até de outros subdistritos nos momentos de elaboração e execução dos projetos jovens, quando a ONG toma maior dimensão de seu território e vice versa. O mesmo aconteceu em relação ao poder público, resultando numa maior percepção e credibilidade das demandas da juventude no território”.
Dimas Reis, articulador local da 8ª edição do Jovens Urbanos na Brasilândia, zona Norte de São Paulo (SP).
Em 2013, o Programa encerrou sua 8ª edição em São Paulo (SP), além de estar presente também em Serra (ES) e Pouso Alegre (MG).
A edição traz um conjunto de artigos que busca investigar e refletir sobre caminhos para se desenhar e implementar políticas educacionais tendo como objetivo a noção de justiça na escola. Confira
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